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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Por Que Solicitar a Restituição do ICMS?

Por Que Solicitar a Restituição do ICMS?


Talvez você não saiba, porém é um direito seu pedir a Restituição do ICMS conta de luz. Sim, se você pegar agora o boleto de cobrança sua luz, você verá que é cobrado o ICMS.

E com base nessa cobrança é que você terá direito a receber essa porcentagem de volta, portanto é uma oportunidade. A justiça ultimamente tem sido favorável aos processos de Restituição do ICMS conta de luz.

Falaremos mais sobre isso e te convidamos a continuar conosco até o final.

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias.

O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior. O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". Cada Estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei.

Exemplo da Restituição do ICMS conta de luz

Abaixo mostraremos um exemplo sobre a Restituição do ICMS conta de luz. Confira:

Confira o exemplo simples do calculo ICMS


Data = 02/2017

Transmissão = R$ 9,13

ICMS transmissão = R$ +9,13 x 25% = R$ 2,20

Distribuição = R$ 47,17

ICMS distribuição = R$ 47,17x 25% = R$ 11,79

Encargos = R$ 50,02

ICMS encargos = R$ 50,02 x 25% = R$ 12,50

Subtotal 02/2017 = R$ 2,20 + R$ 11,79 + R$ 12,50 = R$ 26,49


No caso, o seu valor de restituição seria de R$ 26,49. Pode parecer até pouco, porém faça isso vezes as suas últimas contas e veja? Aposto que será bem mais do que você imagina.

A restituição ao imposto de ICMS da conta de luz é um direito seu e de todo brasileiro.Se você esta casado de pagar impostos indevidos e quer a restituição do seu dinheiro. Clique no link: http://portalbrasil.pro.br/guia-de-restituicao-do-icms-conta-de-luz/ e saiba como solicitar o ICMS conta de luz sem precisa de um advogado. É isso mesmo, você pode entrar com uma ação judicial sem precisar de um advogado.